Selo Ambiental

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Rótulos de Organizações ambientais

São as rotulagens conduzidas por órgãos independentes dos fabricantes. Elas podem ser voluntárias e aplicadas por terceiros com critérios bem definidos. São positivas e normalmente transformadas em produtos de marketing das empresas. Também podem ser mandatárias, quando o fabricante é obrigado pelo governo a prestar informações. Os rótulos mandatários podem ser informativos quando contêm informações técnicas e de alertas, ou podem ser avisos de risco, quando informam os danos causados ao ambiente ou à saúde, como é observado atualmente no caso dos alimentos geneticamente modificados. Atualmente, para os produtores, a rotulagem ambiental tem sido encarada como um instrumento para resolver os problemas ambientais, pois para a maioria das pessoas, basta um selo dizendo que o produto é ambientalmente correto para que suas vendas disparem. www.cepea.esalq.usp.br  cepea@esalq.usp.br;  porém, é importante ressaltar que a implantação de um selo verde é uma atitude de muita responsabilidade perante a sociedade, já que a questão ambiental é um problema de interesse geral e um rótulo que não é sério, ou seja, que não cumpre sua função adequadamente, acaba prejudicando não só o ambiente, mas toda a sociedade e a credibilidade no próprio sistema de rotulagem. Há vários selos e a ISO os classifica basicamente em três tipos: 9 Selo tipo I: é o “selo verde” dos produtos; 9 Selo tipo II: declarações ambientais feitas pelos fabricantes e produtores sobre a qualidade ambiental dos seus produtos; 9 Selo tipo III: semelhante ao tipo I, porém obriga a que os produtos possuam em suas embalagens o detalhamento dos impactos ambientais referentes a cada um dos seus elementos constituintes.

Histórico da rotulagem ambiental

 Durante a década de 1940, surgiram os primeiros rótulos obrigatórios, que obedeciam a legislações sobre saúde e meio ambiente, principalmente na área de agrotóxicos e raticidas, contendo especificações sobre uso e armazenagem. Foi na década de 1970, devido à pressão feita pelo movimento ambientalista, que surgiram os rótulos voluntários para produtos orgânicos. Esses rótulos poderiam ser fornecidos por entidades ambientais ou pelo agricultor. Nas décadas de 70 e 80, houve um aumento nas discussões sobre temas transfronteiriços, como a redução da biodiversidade, a destruição da camada de ozônio, as mudanças climáticas, a chuva ácida, entre outros. Os fabricantes de “produtos verdes” passaram a usar ações de promoção (em programas de marketing) para informar suas práticas ambientalistas e conquistar consumidores “verdes”, agora em número muito maior. Contudo, para divulgar as boas práticas ambientais e conquistar novos mercados, os produtores passaram a utilizar os selos ambientais em larga escala. Como exemplos de alguns dos principais rótulos pode-se citar: O Blue Angel (ou Blau Engel): é um selo governamental, de iniciativa do Governo alemão, e de propriedade do Ministério de Meio Ambiente, Conservação da Natureza e Segurança Nuclear. Foi criado em 1978, sendo considerado o programa mais antigo desse tipo. www.cepea.esalq.usp.br * cepea@esalq.usp.br Abrange, atualmente, cerca de 3.600 produtos, e atua em especial na certificação das seguintes categorias: tintas de baixa toxicidade, produtos feitos com material reciclado, pilhas e baterias, produtos sem CFC (clorofluorcarbonetos) e produtos químicos de utilização doméstica; O Green Seal: selo criado nos Estados Unidos, em 1989, de iniciativa privada e organização independente, sem fins lucrativos, tendo como objetivo criar parâmetros ambientais para produtos, rotulagem de produtos e educação ambiental naquele país. Alguns produtos certificados por ele são: lâmpadas fluorescentes compactas, detergentes domésticos, papel de jornal, óleo recondicionado, equipamentos de irrigação, sistema de rotulagem plásticos. É pequeno o número de empresas estrangeiras que possuem este selo. Segundo Braga & Miranda (2002), até 1996, das 17 empresas com produtos rotulados só havia 3 empresas canadenses rotuladas. O Ecolabel: selo criado em 1992, por decisão do Parlamento Europeu e implementado pelo Conselho da União Europeia, tendo como objetivo adotar um rótulo único na União Europeia. O selo é voluntário, porém é exigido pela União Europeia aos produtos importados, levando em consideração o Ciclo de Vida do produto. As categorias avaliadas são: máquinas de lavar louça, adubos para solo, papel higiênico, papel de cozinha, detergente etc. Este é o primeiro selo regional e transnacional. A certificação tem validade por um período máximo de três anos, após o que é necessário que a empresa passe por nova avaliação. O Selo de Qualidade Ambiental ABNT: (Associação Brasileira de Normas Técnicas) é um selo representante da ISO no Brasil. A ABNT tem um programa que visa a suprir as necessidades do Brasil na área de certificação e possui algumas famílias de produtos selecionados para certificação: papel e celulose, couro e calçados, eletrodomésticos, aerossóis sem CFC, baterias automotivas, detergentes biodegradáveis, lâmpadas, móveis de madeira, embalagens, cosméticos e produtos de higiene pessoal. A ABNT tem como objetivo certificar os produtos disponíveis no mercado, considerando seu ciclo de vida e dinamizar a criação de novos programas de certificação ambiental de www.cepea.esalq.usp.br * cepea@esalq.usp.br produtos onde seja necessário. Ela também busca seguir os padrões internacionais de certificação, buscando ser um padrão de referência como o “rótulo ecológico brasileiro”. O aparecimento de Blue Angel provocou uma proliferação de países buscando a rotulagem ambiental (Canadá, países nórdicos, Japão, Estados Unidos, França, Índia, Nova Zelândia, Taiwan, Espanha, entre outros). Isto gerou alguns problemas, como por exemplo o protecionismo de alguns países às suas indústrias através da exigência de rótulos ambientais como requisito para que produtos de outros países possam entrar no mercado. Devido a essas exigências, alguns fabricantes passaram a declarar informações incertas em seus rótulos causando um uso indevido dos termos “reciclável”, “biodegradável”, “sem CFC”, e “protege a natureza”, e com isso reafirmando a necessidade de uma padronização com relação às informações e termos utilizados, tanto regional como transnacionalmente. Devido a esse aumento exagerado de selos ambientais, a OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) elaborou um levantamento, em 1990, das características dos selos existentes e sua compatibilização com o GATT-Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio. A questão da rotulagem passou a ser discutida em âmbito internacional por vários órgãos como a ONU (Organização das Nações Unidas), a própria OCDE e a OMC (Organização Mundial do Comércio), além de ser discutida também pela ISO (Organização Internacional de Normalização). Há uma crítica geral a respeito do elevado número de rótulos ambientais existentes no mercado, o que leva a questionamentos sobre a própria concessão desses rótulos e sua aceitação no mercado. Consequentemente, se estas rotulagens traduzem os reais interesses da sociedade quanto às questões ambientais. Observa-se não só processos de rotulagem conduzidos por entidades certificadoras, mas também uma proliferação de auto rotulagens pelas empresas, muitas vezes priorizando interesses diretamente ligados a melhorar o seu desempenho comercial. Diante disto, observa-se uma extensa gama de critérios que têm sido adotados nesses processos de rotulagem, nem sempre coincidentes. A rotulagem é um dos temas tratados nas normas técnicas notificadas pelos países ao Acordo de Barreiras Técnicas (TBT) da OMC, destacando-se como uma das justificativas mais recorrentes para a imposição de exigências técnicas. A rotulagem ambiental enquadrasse não somente sob o objetivo da proteção ambiental como também sob o escopo da www.cepea.esalq.usp.br * cepea@esalq.usp.br prevenção de práticas enganosas (ou seja, tendo como objetivo prover informação ao consumidor).

O selo verde é uma certificação para produtos, serviços e empresas que produzem de forma sustentável, ou seja, com ações de menor impacto ambiental e socialmente responsáveis.

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O selo verde também é conhecido como certificação verde ou eco selo. Seu principal objetivo é chancelar empresas e fabricantes que adotam práticas, medidas e procedimentos socioambientais responsáveis. Ou seja, é uma garantia de que a empresa mantém um sistema de gestão ambiental, que garante a proteção dos recursos naturais e a saúde humana. 

Além disso, o selo verde orienta consumidores a adquirir produtos que causem impactos ambientais reduzidos. Ao estampar nos produtos a marca Selo Verde, fica claro para o comprador que se trata de uma marca ambientalmente responsável. Passa a ser, também, um diferencial e um atrativo na hora das vendas.

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O selo verde traz algumas vantagens para as empresas. As marcas agregam valor e credibilidade aos seus produtos e ocorre uma diminuição de custos e desperdícios. O cumprimento e conformidade com a legislação também diminui riscos de operação e abre chances de exportação e parcerias com outras empresas, aumentando suas vendas e faturamento.

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Tipos de selo verde

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De acordo com a Organização Internacional de Padronização (ISO), que tem a atribuição de normatizar serviços, produtos e organizações, a partir da criação de normas e requisitos para padronização, existem dois tipos de selo verde: Concessão por entidade externa: confirma que o produto ou serviço é ambientalmente seguro. Exige mais informações e processos detalhados para a certificação.

Autodeclaração: a própria empresa afirma que seu produto é reciclável ou consome pouca energia. A ISO estabelece normas para a verificação das declarações das empresas, como forma de evitar o greenwashing pelas empresas.

Para conseguir o selo verde, é preciso seguir as normas e legislações ambientais para o setor. Veja o passo a passo:

• Faça um diagnóstico e identifique o melhor selo verde para o seu negócio. Identifique os objetivos e propósito para ter o selo verde. A partir daí, análise qual o selo mais adequado ao seu negócio.

• Pesquise critérios e exigências do selo. 

• Realize os ajustes necessários, analisando sua empresa.

• Retire a certificação do selo com a instituição responsável